A discussão sobre medidas macroprudenciais continua. Relembrando o leitor: trata-se de mecanismos/instrumentos que buscam promover a firmeza financeira de um país. Isto é, evitar a formação de bolhas de crédito e de preços de ativos, do qual estouro pode ser bastante traumático, uma vez que nos ensinou a grande crise financeira de 2008/09.
Não à toa, depois aquele incidente, o uso de algumas dessas medidas passou a ser recomendado e incentivado pelo BIS, o “banco mediano dos bancos centrais”. Ou seja: se antes da crise elas eram pontuais e discricionárias, nos últimos 10-12 anos passaram a constar do conjunto de práticas recomendadas pelo BIS e pelo FMI. Falei mais sobre isso no cláusula “Medidas macroprudenciais são heterodoxas?“.
A despeito disso e de um progressão enorme do conhecimento teórico e empírico sobre o tema reunido na última dezena (há inúmeros estudos de elevada qualidade sobre isso, em contraste com o sugerido por alguns críticos, que me acusaram de cherry-picking), muitos não querem nem mesmo debater, ao menos cá no Brasil.
Esse tipo de postura decorre, em certa medida, de um perceptível traumatismo envolvendo a adoção desse tipo de medida no primícias da dezena de 2010. Lá detrás, embora o uso dessas medidas parecesse ser justificado no caso brasiliano (comprava-se um carruagem financiado em 84 meses sem ingresso, praticamente um subprime tupiniquim…), seu uso foi condenável, tentando substituir a política monetária tradicional (feita por meio de alterações na taxa básica de juros). Todavia, uma vez que disse certa vez um professor meu: “O mal cozinheiro não condena a gastronomia”.
Porquê argumentei no cláusula anterior cá na Folha, as medidas macroprudenciais devem atuar de forma complementar à política monetária, já que elas também geram impacto sobre a atividade econômica e a inflação. Essa atuação complementar e coordenada entre essas duas políticas gera diversos ganhos para a economia.
Um estudo de economistas do Banco Medial Europeu de 2021 (Cozzi e outros autores) apontou que medidas macroprudenciais anticíclicas reduzem a taxa de juros de estabilidade da economia (o que gera efeitos colaterais positivos sobre as contas públicas). Um outro estudo de economistas do BIS de 2017 (Boar e outros), que usou dados de 64 países avançados e emergentes, apontou que a adoção dessas medidas de forma sistemática reduz a volatilidade e aumenta o incremento do PIB no médio e longo prazo.
Já há alguns trimestres, uma medida macroprudencial em privado –o chamado colchão de capital anticíclico– deveria estar acionada no Brasil, uma vez que há indícios, apontados pelo próprio Banco Medial do Brasil nos “Relatórios de Firmeza Financeira”, de que o crédito esteja crescendo de forma excessiva desde o final de 2022. Convém lembrar que esse “colchão” existe há muro de uma dezena no Brasil e em boa secção dos países do mundo e que está acionado em diversos deles neste exato momento.
Alguns apontam que essa medida seria pouco efetiva no Brasil, uma vez que o sistema conta hoje com níveis confortáveis de capital –sátira bastante pertinente. Mas isso não significa expor que não haja heterogeneidade e que alguns bancos não responderiam a exigências de maior capital (uma vez que apontou um estudo recém-publicado de economistas do BCB, Gonzalez e outros).