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Justiça brasileira autoriza registro infantil com três pais e uma mãe
Uma família de Vitória, no Espírito Santo, conquistou na Justiça o recta de incluir três pais e uma mãe na certificado de promanação do fruto de 10 anos. A decisão, proferida em 21 de janeiro, reconhece legalmente o parelha homoafetivo de tios que cria a moço, além dos pais biológicos. Assim, a guarda passa a ser compartilhada oficialmente entre os quatro.
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Conforme explica a advogada Ana Paula Morbeck, representante da família beneficiada, o processo para reconhecimento da dupla paternidade socioafetiva foi iniciado em 2019. O pedido levou em conta o vínculo afetivo estabelecido entre a moço e os tios, que assumiram papel fundamental em sua geração e desenvolvimento.
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A decisão favorável foi concedida por unanimidade pelos três desembargadores responsáveis pelo julgamento do caso. Agora, a inclusão dos nomes na certificado de promanação deve ser realizada dentro do prazo de 15 a 30 dias úteis, garantindo oficialmente o reconhecimento da estrutura familiar da moço.