Proteger e incentivar ações afirmativas pela variedade e isenção étnico-racial é o mínimo a fazer num país que por quase 400 anos baseou sua economia no trabalho de negros escravizados e, para piorar, estabeleceu uma série de vantagens injustificáveis em prol de imigrantes europeus e seus descendentes.
arece piada, mas os escravocratas receberam indenização monetária no século 19 pela “perda patrimonial” com a cessação da escravatura. Leis uma vez que a do Ventre Livre (escravizadas dariam à luz bebês livres – de 1871) e a dos Sexagenários (concedia liberdade aos maiores de 60 anos – de 1885) garantiam a indemnização pela eventual libertação de cativos.
Porquê se as fortunas amealhadas não fossem frutos da exploração secular do trabalho dos cativos nas lavouras de cana, plantações de moca, mineração de pedras preciosas, extração de ouro… A licença de vantagens injustificáveis se estendeu pelo século 20. A “Lei do Boi” (suplente de vagas para filhos de fazendeiros em universidades e escolas técnicas federais) vigorou até 40 anos detrás!
Em contrapartida, medidas extremamente prejudiciais “aos escravizados em universal, e aos pretos e africanos em privado” foram criadas e adotadas. Negros foram proibidos de frequentar escolas públicas (Lei nº 1, de 14/01/1837) e de comprar a propriedade de terras (Lei nº 601, de 18/09/1850), por exemplo.
A histórica explica uma vez que se consolidou a situação de precariedade econômica, social e educacional da população brasileira afrodescendente. E é bom frisar que não há qualquer relação com incapacidade, preguiça, demérito, carência de esforço para progredir ou qualquer outra coisa do gênero. Há extrema desigualdade de condições, isso sim.
Porquê muito observou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, no I Simpósio Internacional sobre Isenção – Brasil, Estados Unidos e África do Sul, em dezembro pretérito, “política de cotas sempre existiu no Brasil, só que era exclusivamente para brancos”.