Trump autoriza pena de morte para crimes federais em Washington D.C. e reacende debate jurídico

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que autoriza a emprego da pena capital em determinados crimes na capital americana, Washington D.C. Segundo o governo, a medida visa aumentar a severidade das punições para assassinatos na cidade. Outrossim, a Morada Branca enfatizou que os promotores federais devem solicitar a pena de morte “em todos os casos aplicáveis”, embora não tenha detalhado quais delitos, além do homicídio, se enquadrariam.

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Especialistas jurídicos consideram a decisão complexa e apontam que ela pode enfrentar diversos obstáculos legais. Demais, a proposta reacendeu debates sobre a pena de morte nos Estados Unidos, principalmente em Washington D.C., onde essa punição é proibida para crimes locais, mas ainda prevista em casos federais.

O proclamação ocorreu durante a mediação federalista na segurança pública da capital, iniciada em agosto daquele ano. Na ocasião, Trump declarou estado de emergência, enviou efetivos da Guarda Vernáculo e assumiu o comando do departamento de polícia lugar, alegando altos índices de criminalidade. Uma vez que resultado, ele afirmou que a cidade registrou quatro semanas sem homicídios, argumento usado para justificar a ampliação das ações governamentais.

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A medida integra a estratégia do ex-presidente de substanciar sua imagem uma vez que padroeiro da “lei e ordem”, principalmente em regiões administradas por políticos democratas, uma vez que Washington D.C. Entretanto, críticos questionam a constitucionalidade da proposta e duvidam de seus reais efeitos sobre a segurança pública.