Progressão na tecnologia pode resolver problema das emendas, diz TCU

Para cada gasto, é preciso especificar a nascente dos recursos. Dessa forma, a rastreabilidade chega a 100%, segundo o TCU.

O relatório ressalta, porém, que o Siafic precisa ser aperfeiçoado pelo governo federalista para incluir mais informações sobre emendas.

“É importante que o Siafic e o Siconfi [sistema para extrair dados do Siafic] ampliem o detalhamento dos repasses, incluindo todas as transferências da União e contemplando categorias porquê modalidade de emprego, função e subfunção, além de identificar o responsável das emendas”, diz a nota técnica do TCU.

“Também é necessário que os entes federados forneçam essas informações regularmente, incluindo sub-repasses para organizações do terceiro setor.” A recomendação acontece posteriormente o UOL revelar que sete ONGs receberam quase meio bilhão de reais em emendas parlamentares para a realização de projetos esportivos e de capacitação profissional com fortes indícios de desvios de recursos.

Essa é a solução definitiva para o problema das emendas, segundo o TCU. A nota apresenta também uma solução intermediária, mais rápida: a geração de contas bancárias específicas para receber o moeda de emendas.

Apesar de ser mais imediata, essa solução demanda um incumbência dos municípios, que precisam agir agora para gerar essas contas — o que já foi recomendado.

Prefeituras com contas opacas estão sob investigação da Polícia Federalista, Ministério Público Federalista e CGU (Controladoria-Universal da União). As apurações sobre emendas são uma das prioridades desses órgãos, mas, sem os aperfeiçoamentos tecnológicos, caminham lentamente e com limitações de transparência.