Lula foi eleito graças a seu capital político pregresso e à repudiação de Bolsonaro. Ideologicamente falando, seu grupo político está à esquerda da média do eleitorado. E à esquerda, também, da média do Congresso.
A democracia brasileira é multipartidária, e nenhum partido tem maioria no Congresso sozinho. Sendo assim, o presidente, seja ele quem for, precisa selar alianças com diversos partidos. Sendo grande a intervalo ideológica entre governo e diversos desses partidos, formar a coalizão se torna ainda mais difícil, ou mais dispendioso.
Tradicionalmente, o governo tinha cargos e verbas para oferecer aos partidos. Dar um ministério ou condicionar a liberação de emendas parlamentares ao pedestal do parlamentar eram maneiras de prometer esse pedestal. Esse jogo mudou em 2015 e 2019, quando, respectivamente, as emendas individuais e as das bancadas estaduais foram tornadas impositivas, isto é, o governo é obrigado a executá-las. Isso tirou do governo sua principal instrumento de negociação, restando a ele exclusivamente interferir na velocidade da realização.
Em 2024, o valor revalidado para as emendas parlamentares foi de muro de R$ 53 bilhões. Desses, R$ 33 bilhões eram impositivos. Cada deputado teve recta a R$ 37,8 milhões para gastar, com poucas restrições. Cada senador, R$ 69,6 milhões. Restou ao governo negociar com a parte não-impositiva das emendas e com os ministérios. Mas uma vez que os deputados já têm, de largada, uma quantidade generosa de recursos em mãos, essa negociação também perdeu muito de seu valor. Ficou muito mais reptador prometer a fidelidade da suposta “base aliada”.
Outrossim, as redes sociais mudaram a forma do cidadão se relacionar com a política. Ele ficou muito mais próximo, recebe informações diariamente — verdadeiras, falsas ou distorcidas— e reage de concordância, mormente com indignação. Para muitos deputados de direita fora do Nordeste, serem vistos uma vez que aliados do governo Lula pode comprometer seu horizonte político, logo essa adesão nunca poderá ser totalidade, mesmo que seus partidos tenham ministérios. A negociação tende a se dar caso a caso.
O que o governo pode fazer para mudar esse quadro? Muito pouco, oferecido que qualquer mudança depende do pedestal do Congresso, e o governo carece justamente dos meios para invadir esse pedestal. O Congresso, por sua vez, não quererá terebrar mão do poder para se tornar mais dependente do governo.
O Supremo exerce com razão seu papel quando determina a maior transparência e rastreabilidade das emendas, mas ir aliás para ordenar seu valor, ajudando o Executivo a restabelecer o controle do orçamento, parece extrapolar qualquer teoria razoável de suas atribuições. Não que isso o impeça. Um conflito entre os dois está no horizonte, mas por enquanto quem paga o pato dos avanços do Supremo é o governo.
De sábado a segunda-feira, assistimos aos discursos dos novos presidentes da Câmara e do Senado, muito uma vez que do presidente Lula, exaltando a relação de governo e Congresso, prevendo dois anos de colaboração. Pelo exposto supra, porém, penso que a relação pode até se tornar um pouco menos conflituosa, dada a personalidade mais conciliatória de Hugo Motta, mas não mudarão os termos básicos nos quais a colaboração se dá: a faca no pescoço.