O ministro Rui Costa (Casa Civil) anunciou que busca medidas para conter a alta dos preços dos alimentos, incluindo diálogo com outros ministérios e implementação de sugestões do setor supermercadista. Mas, diante das críticas sobre uma possível mudança na regra do prazo de validade dos mantimentos, o governo recuou. A inflação dos mantimentos tem raízes na alta do dólar, nas condições climáticas adversas e no descontrole fiscal, mas a regulação atual sobre a validade também tem seu papel: ao induzir um comportamento ineficiente no descarte de mantimentos, gera desperdício.
O problema não está na decisão individual das famílias de descartar produtos ou varejistas que ficam com produtos vencidos encalhados, mas pode estar no padrão regulatório que induz à prática. Atualmente, o Brasil ocupa a décima posição entre os países que mais desperdiçam alimentos, com tapume de 94 kg per capita jogados fora anualmente, segundo o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Envolvente); 60% desse desperdício ocorre nos lares, 28% nos serviços de sustento e 12% no varejo.
Esse cenário poderia ser reduzido com ajustes na regulação, uma vez que demonstram pesquisas recentes sobre modelos dinâmicos de validade.
O noção tradicional de “validade fixa” (“fixed expiration date”, FED) estabelece prazos conservadores de consumo que não consideram variáveis uma vez que temperatura e armazenamento. Na prática, esse padrão induz consumidores a evitar produtos próximos do vencimento, mesmo quando ainda estão em boas condições, uma vez que aponta Jessica Aschemann-Witzel e outros autores.
Uma selecção é a implementação das “datas de validade dinâmicas” (“dynamic expiration dates”, DED), que ajustam o vencimento conforme as reais condições de conservação. Segundo Yu Zhang e outros pesquisadores, esses sistemas podem reduzir o desperdício em até 10% em ambientes refrigerados, permitindo uma gestão mais eficiente dos estoques. Mas, em um país de clima quente uma vez que o Brasil, onde a degradação ocorre rapidamente e as cadeias de indiferente são falhas, essa solução precisa ser complementada com políticas claras para incentivar o consumo antes do vencimento.
Uma dessas políticas é a redução progressiva de preços para produtos próximos da data de validade, estratégia amplamente aplicada na Europa. Essa abordagem aumenta a corroboração desses produtos sem comprometer a segurança alimentar. No Reino Unificado, redes de supermercados eliminaram as etiquetas de “best before” em centenas de itens e implementaram descontos escalonados, reduzindo desperdício e ampliando o entrada a mantimentos de qualidade a preços mais baixos.
A ensino do consumidor também tem papel importante. Thomas Fujiwara demonstrou que a confusão entre os termos “consumir até” e “melhor antes de” é uma das principais causas do desperdício doméstico nos países que adotam os termos. Campanhas educativas poderiam reduzir essa desinformação e incentivar o uso de critérios mais objetivos para julgar a qualidade, uma vez que textura, odor e cor.
Nesse cenário, o Brasil ganharia ao discutir sua abordagem à rotulagem de mantimentos. A validade dinâmica, aliada a políticas de desconto progressivo e campanhas de conscientização, poderia ser um caminho viável para reduzir desperdício e tornar o mercado nutrir mais eficiente.
No entanto, o governo enfrenta um problema maior: posteriormente anos de desorganização fiscal e descredibilidade na gestão econômica, falta força política para liderar esse debate sem que a população veja a tarifa uma vez que uma tentativa de puxar comida estragada para os mais pobres —criminação que a própria Gleisi Hoffman (PT) direcionou à tentativa de pautar o tema pelo governo anterior.
Sem uma mudança estrutural na política econômica, a mera mudança nos rótulos não será suficiente para sustar os preços dos mantimentos.
