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Dilma pode receber novidade reparação por tortura na ditadura depois reavaliação da Percentagem de Anistia

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A ex-presidente Dilma Rousseff poderá ser oficialmente reconhecida uma vez que anistiada política pela Percentagem de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos. O colegiado deve votar o pedido de sua resguardo na próxima quarta-feira (22), em uma sessão que abre a taxa do dia e promete repercussão política.

O requerimento se baseia nas torturas e violações sofridas por Dilma durante o regime militar, quando foi presa por quase três anos por sua militância contra a ditadura. A decisão, caso favorável, pode prometer à ex-presidente o reconhecimento simbólico do Estado brasílio e o recta a benefícios, incluindo indenização e resenha de tempo de prisão para fins de aposentadoria.

O mesmo pedido havia sido rejeitado em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. À idade, os membros da percentagem indeferiram por unanimidade tanto o reconhecimento quanto o pagamento de uma pensão mensal no valor de R$ 10,7 milénio.

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Com a novidade elaboração da percentagem, já no governo Lula, foi anunciado o reexame de pedidos negados no período anterior. Dilma é a primeira personalidade política a ter sua solicitação revista dentro desse novo ciclo.

Ana Maria Oliveira, presidente da Percentagem de Anistia, considera o caso emblemático. “Trata-se de uma das mulheres mais atingidas pela repressão estatal. A reparação tem um peso simbólico enorme para a história recente do país, mormente depois os ataques à democracia no primórdio de 2023”, afirmou em entrevista ao portal g1

Embora Dilma já tenha sido reconhecida uma vez que vítima da ditadura por órgãos estaduais, uma vez que em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, a lei federalista de anistia é mais ampla e dá recta a reparações financeiras e previdenciárias mais robustas.

A ex-presidente reside atualmente na China, onde ocupa o função de diretora do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), entidade financeira ligada ao conjunto do Brics. Seu pedido inclui também o reconhecimento do período de prisão — entre 1970 e 1979 — para fins de resenha na aposentadoria.

A resguardo alega que, depois sua prisão, Dilma foi impedida de concluir o curso na Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG) e foi forçada a deixar a Instalação de Economia e Estatística no Rio Grande do Sul, por influência direta do Serviço Vernáculo de Informações (SNI), um dos braços de repressão do regime militar.

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Em 2023, mesmo depois a negativa da Percentagem de Anistia no governo anterior, Dilma teve reconhecido judicialmente o status de anistiada política. A decisão, assinada pelo juiz federalista Waldemar Cláudio de Roble, do TRF-1, determinou o pagamento de R$ 400 milénio por danos morais, em parcela única. No entanto, a pensão mensal solicitada foi negada.

Com os novos critérios estabelecidos pela Percentagem, a reparação financeira pode ser de até R$ 100 milénio à vista ou pensão de até R$ 2 milénio por mês. A votação desta semana decidirá se Dilma será oficialmente reconhecida pela instância máxima de anistia do país.

O caso reacende o debate sobre a memória e a justiça histórica em um Brasil ainda marcado por cicatrizes da repressão.



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