Denúncia com justa justificação

Até um reprovado em revista de qualificação profissional da Ordem dos Advogados do Brasil seria capaz, sem vacilar, de perceber estar a denúncia muito apoiada em indícios e provas. Portanto, mereceria ser recebida e nunca rejeitada.

Todos os três crimes imputados a Bolsonaro, tentativa de anulação violenta ao estado democrático de Direito, golpe de estado e organização criminosa, têm escora na prova colhida no interrogatório. Prova que precisa ser confirmada no curso processo, observada a ampla resguardo, com impugnação e produção de prova pela resguardo.

A anulação (item 359, letra L, do Código Penal) implica em ocupação de violência e grave prenúncio, muito notado no 8 de janeiro. O golpe de Estado (item 359, letra M) requer a deposição, o tirar do poder, sempre com violência ou grave prenúncio, um governo legitimamente constituído. No caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia proclamado o resultado e até diplomou o eleito presidente Lula que, no 8 de janeiro, já estava no treino da função de encarregado de estado e de governo.

Não precisa ter esfera de cristal para concluir, com base na prova do ativismo golpista do presidente Bolsonaro durante todo o seu procuração presidencial, ser ele e, só ele, que assumiria o governo ilegítimo, que perdeu nas urnas.

A propósito, a denúncia de Gonet mostra, — usada uma imagem, uma gigantesca teia de aranha tecida, com episódios marcantes uma vez que reuniões com embaixadores para justificar o porvir golpe, as invencionices sobre urnas fraudadas, o texto dos discursos proferidos por ocasião das solenidades de 7 setembro, uma Abin paralela—, um golpismo concatenado por organização criminosa liderada por Bolsonaro, com ‘molho de fake news’ e disseminação de ódio aos opositores democratas.

A denúncia será recebida, a instrução probatória iniciada, com interrogatório de Bolsonaro e grande debate verbal.