STF proíbe uso do Bolsa Família em apostas online

O Supremo Tribunal Federalista (STF) determinou que o governo federalista adote medidas para impedir o uso de recursos de programas assistenciais, porquê Bolsa Família e Mercê de Prestação Continuada (BPC), em plataformas de apostas online. A decisão atinge diretamente um mercado em plena expansão no Brasil, que movimentou R$ 17 bilhões unicamente no primeiro semestre deste ano.

Segundo o Ministério da Herdade, tapume de 17,7 milhões de brasileiros — 12% da população adulta — já apostaram em sites e aplicativos de “bets”. Agora, para satisfazer a decisão judicial, as casas de apostas autorizadas a operar no país terão de consultar, por meio de um sistema do Serpro, se novos usuários ou depósitos estão vinculados a beneficiários dos programas sociais.

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“É um cadastro concentrado, que será consultado pelas plataformas em momentos específicos. Os dados não serão compartilhados, mas haverá checagem para evitar que beneficiários utilizem os recursos em apostas”, explicou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas da Herdade, em entrevista ao G1.

O sistema deve entrar em vigor ainda em setembro, com um mês de adaptação. Atualmente, 19,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, que paga no mínimo R$ 600 mensais, enquanto o BPC atende 3,75 milhões de pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda, com valor equivalente a um salário mínimo.

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Para especialistas, a medida procura proteger a renda básica de milhões de famílias brasileiras, mas também traz desafios técnicos e jurídicos na fiscalização do setor de apostas.