Fabricar açúcar em mansão é ilícito no Brasil: Entenda o motivo

Pouca gente sabe, mas a produção caseira ou artesanal de açúcar é proibida por lei no Brasil. A legislação brasileira exige que o processo de fabricação desse resultado siga normas sanitárias e ambientais rigorosas, o que inclui fiscalização da origem da cana, controle de resíduos e padrões de qualidade para consumo humano. Essas exigências só podem ser cumpridas por empresas devidamente licenciadas e fiscalizadas por órgãos competentes.

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A proibição existe principalmente para proteger a saúde pública. A produção de açúcar envolve etapas químicas e térmicas que, se feitas de forma inadequada, podem gerar contaminações por micro-organismos ou resíduos tóxicos. Ou por outra, a fabricação doméstica pode promover danos ambientais, já que há descarte de líquidos e subprodutos que precisam de tratamento propício.

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Quem desrespeita a regra está sujeito a penalidades previstas em leis sanitárias e ambientais, que vão desde multas até processo criminal por delito contra a saúde pública. Por isso, mesmo em pequenas propriedades rurais, a produção de açúcar fora dos padrões industriais é considerada ilícito no Brasil.