Supermercados podem passar a vender remédios no Brasil

Uma proposta aprovada pela Percentagem de Assuntos Sociais do Senado pode mudar a forma uma vez que os brasileiros compram medicamentos. O texto autoriza supermercados a venderem qualquer tipo de remédio — desde os que não exigem receita até os de controle peculiar —, mas impõe regras para prometer a segurança no atendimento.

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Uma vez que funcionaria

• Supermercados deverão fabricar espaços exclusivos para as farmácias.
  
• A presença física de farmacêuticos será obrigatória em tempo integral.
  
• Para medicamentos de controle peculiar, a venda só será liberada em seguida o pagamento, com entrega em embalagem lacrada e inviolável, caso o caixa esteja fora da extensão da farmácia.
  
• As farmácias poderão ser próprias do supermercado ou operadas por drogarias licenciadas.
  

Se aprovada também pela Câmara dos Deputados, a medida dependerá de sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

Supermercadistas defendem que a iniciativa:

• Amplia o aproximação da população a remédios, sobretudo em áreas com menos farmácias.
  
• Reduz preços, ao aumentar a concorrência e a oferta.
  

A proposta também é vista uma vez que uma resposta ao movimento contrário: nos últimos anos, farmácias passaram a vender uma ampla gama de produtos antes exclusivos de supermercados.

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Representantes da indústria farmacêutica e de entidades da extensão levantam preocupações:

• O risco de uso indiscriminado de medicamentos, já que a facilidade de compra pode estimular a automedicação.
  
• O impacto econômico sobre farmácias independentes.
  

Depois negociações, o relator Humberto Costa (PT-PE) fez ajustes no projeto, uma vez que a obrigatoriedade da presença de farmacêuticos e a geração de áreas restritas para venda, o que, segundo o presidente da Federação Vernáculo dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, tornou a proposta “muito melhor do que a original”.

A venda de medicamentos em supermercados chegou a ser autorizada entre 1994 e 1995, durante o Projecto Real, mas foi revogada pelo Congresso. Em 2004, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a proibição. Atualmente, só existem farmácias dentro de hipermercados, mas funcionando de forma independente.