O novo Projecto Vernáculo de Instrução está moroso, mas não esquecido. Na terça-feira (25), foi realizada a primeira de dez audiências públicas da Percentagem de Instrução no Senado sobre o projeto de lei que propõe o novo PNE. A proposta estabelece 18 objetivos e 58 metas para a ensino brasileira nos próximos dez anos. Entre os objetivos estão a universalização da pré-escola, a garantia de aprendizagem dos estudantes em todas as modalidades educacionais e a ampliação da oferta de ensino integral. O projecto deve guiar a elaboração de planos subnacionais e de políticas públicas.
O atual PNE, cuja vigência seria de 2014 a 2024, foi prorrogado até 2025 para viabilizar os trâmites até a aprovação do novo projecto. Uma estudo da realização do atual PNE deixa simples que o substituto precisa trazer grandes inovações. Com muitas metas inexequíveis, não alinhadas ao diagnóstico educacional, ou que unicamente não foram priorizadas pelos governos, a maior secção do projecto atual não foi cumprida.
Sem estratégias específicas para satisfazer metas que consolidassem o projecto em uma política de Estado, não de governo, o sucesso era inviável. A meta de prometer a formação adequada de professores e sua valorização não foi cumprida, impactando diretamente a qualidade do ensino.
Um sistema de ensino sem pronunciação entre os vários níveis de governo dificultou a implementação. A pandemia da Covid-19 foi outro fator que impactou a realização do projecto, com as interrupções no ensino, fechamento de escolas e dificuldades na coleta de dados de monitoramento. Para não repetir o mesmo fracasso desse e de planos anteriores, o novo PNE precisa fazer dissemelhante.
A proposta do projeto de lei apresentada pelo poder Executivo já traz algumas mudanças relevantes. O novo projecto procura suprir a falta de um sistema de governança entre União, estados e municípios, promovendo a pronunciação na gestão e realização do projecto.
A incorporação de um sistema de monitoramento e avaliação é outro vista relevante para que daqui a dez anos não estejamos com a mesma sensação de missão não cumprida. O estabelecimento de metas claras e indicadores muito definidos, liderado pelo Inep, é imprescindível para seguir um progressão na qualidade da ensino que não é provável de ser conseguido no prazo de um único procuração.
A inclusão de metas específicas para a redução de desigualdades sociais e raciais é um destaque positivo do projeto. Anteriormente aparecendo unicamente de forma implícita, a introdução agora dessas metas é congruente com o diagnóstico das desigualdades educacionais existentes no país.
O estabelecimento de metas é um passo imprescindível para indicar a direção a seguir; mas o modo uma vez que isso é feito importa. Além de diagnósticos claros para a definição de metas relevantes e realistas, o projecto precisa ter uma associação direta com políticas públicas formuladas para obter seus objetivos, de forma articulada e consistente, independentemente do partido no poder.
Nos próximos meses, vamos continuar acompanhando as discussões para que o traçado do novo PNE seja congruente com o contexto educacional vernáculo e que seja também traçado o caminho para alcançá-lo de forma equitativa no país.
