Os penduricalhos do Judiciário não são questão moral ou lícito, mas sim econômica. Todo trabalhador que faz hora extra pode requerer ser compensado por isso. Se a lei permite ou não, é outra questão. A legislação brasileira é clara: gestores em função de crédito no setor privado não têm recta a horas extras. Se no setor público as leis são diferentes, tudo muito.
O que apoia a legislação no setor privado é o concepção econômico de conflito de dependência. Em instituições públicas ou privadas, grandes ou pequenas, nacionais ou estrangeiras, há diferença entre os incentivos de grupos e seus representantes. “O olho do possuidor é que engorda o manada” é uma frase que descortina esse conflito. Os donos de manadas podem terceirizar administrações dos seus rebanhos, mas nenhum representante vai ser tão melindroso porquê eles mesmos.
Muitas das questões de governança corporativa envolvem esse conflito, já que acionistas indicam gestores que podem tentar sugar valor para si mesmos em vez de trabalhar para a empresa. Problemas principal-agente (donos e representantes) são difíceis de resolver quando não há mecanismo para que principais monitorem ou limitem o poder dos agentes. Quando uma empresa privada paga hora extra, as condições para a solução de contencioso são claras: gestores querem minimizar o pagamento, enquanto trabalhadores querem ser remunerados. Numa democracia, um político, em tese, deve responder aos seus eleitores, senão não é reeleito. São as regras do jogo.
Vigiar o manada é forma de evitar o conflito, mas não é eficiente. Milhões de empresas familiares nunca crescem, pois os donos não sabem gerenciar um negócio em que precisam monitorar representantes que podem não ser confiáveis. Mas o pior mesmo é quando donos não têm capacidade de influenciar quem os deveria simbolizar.
“Colocar raposas para tomar conta do galinheiro” é a metáfora perfeita para conflitos nos quais os proprietários perdem. E, embora esse não seja o caso dos penduricalhos do Judiciário, não é tão diferente assim.
No caso do Judiciário, os “donos” são os cidadãos comuns. Quando membros do Judiciário requerem pagamentos extras, estão no seu recta. Mas um sistema democrático decente é aquele no qual representantes da sociedade resolvem pedidos analisando seus pesos contra o libido de Judiciário eficiente que não estoure o Orçamento.
Mas é aí que falhamos. Quem julga esses pedidos? Os próprios órgãos ou o Recomendação Vernáculo de Justiça. Isso é uma falta gigantesca, porque não há governança que sobreviva a esse desenho, mesmo quando instituições internas tentam impor limites. Quando o Ministério Público de São Paulo inclui tempo de estágio para conceder penduricalhos, não há representante da sociedade que tenha real poder de limitar isso. Pode ser que seja devido ou não, mas precisamos de contrapesos. O CNJ é formado primariamente por representantes do Judiciário que podem se beneficiar de penduricalhos. É porquê se o juízo de governo de uma empresa pudesse votar sobre quanto remunerar a cada mentor sem que os acionistas tivessem recta a votar sobre o pacote de benefícios.
O problema dos penduricalhos é de imagem do sistema. Enquanto não mudarmos isso, vamos continuar pagando. E dispendioso.
