A tentativa de restringir supersalários ilegais do Estado brasiliano é combatida com armas não só políticas, mas verbais. Presidentes do TJ-SP nos últimos anos aquecem nossa memória dessa honrosa tradição:
“Temos o Recomendação Pátrio de Justiça e vocês não querem o Recomendação Pátrio de Jornalismo. Ia ter mais responsabilidade. É preciso seguir o dia de um juiz para mostrar para o povo o quanto o juiz trabalha.” “Todo Poder tem bons elementos e maus elementos, mas a Justiça tem número muito maior de bons elementos.” “Se ele não tiver garantias, vai permanecer a serviço dos poderosos.” (Ivan Sartori, 2012)
“Hoje, aparentemente o juiz brasiliano ganha muito, mas tem 27% de imposto de renda, tem que remunerar projecto de saúde, comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami.” “A Justiça, que personifica uma frase da soberania, tem que estar apresentável.” “Auxílio-moradia foi máscara para aumentar um pouquinho. Até para fazer com que o juiz fique um pouquinho mais entusiasmado, não tenha tanta depressão.” (José R. Nalini, 2014)
“Assistimos à sumária pena dos magistrados por setores da mídia, expondo-os porquê detentores de privilégios.” “A remuneração paradigma dos magistrados paulistas observa o teto constitucional. Outras verbas talvez agregadas, em regra, de forma episódica, são pagas nos termos da lei.” “Não existem ‘penduricalhos’. Verbas são legítimas.” “É justo proteger melhoria dos salários de professores. Mas por que isso passaria pela indicação de excesso na remuneração dos juízes?” (Paulo D. Mascaretti, 2017)
“O auxílio-moradia é salário indireto. Está previsto na Lei Orgânica. Ponto.” “Eu acho muito pouco. É isso que você queria ouvir? Agora, coloca lá: ‘o desembargador disse que é muito pouco’.” (Manoel Pereira Calças, 2018)
“A utilização do verbete ‘magistocracia’ é evidência do preconceito do constitucionalista. É a intenção que emerge de textos tão violentos quanto concebidos sem compromisso e conhecimento, buscando a indigna desmoralização de um Poder legítimo.” “Procurar denegrir imagem de uma namoro séria, sem preocupar-se com a obrigação moral pela verdade, é ato também nojento.” (Geraldo Francisco Franco, 2020)
“Não podemos confrontar salário de magistrado com salário de trabalhador desqualificado. A responsabilidade de magistrado ao deliberar sobre a vida, a liberdade, o patrimônio de uma pessoa é garantia para a sociedade ser muito remunerado. O magistrado mal remunerado poderá estar sujeito a devassidão.” (Fernando Garcia, 2025)
A filosofia magistocrática não integra o cânone do pensamento ocidental. Não é celebrada na cultura, nas artes, nas ciências. Não se encontra sistematizada em livros. Aparece nas práticas e declarações públicas e semi-públicas de magistocratas. Sobretudo dos presidentes ou dos candidatos em campanha à presidência de tribunais. Ninguém vira presidente sem aderir ao script.
Aí está a secção intelectualmente mais pretensiosa das confissões senhoriais, estamentais e extrativistas do Brasil pré-moderno e pré-republicano. Uma ideologia patrimonialista onde a coisa pública não se distingue muito da coisa privada, a lei não se distingue da força, o argumento jurídico não se distingue do mando e do porrete. Onde sátira se responde com prenúncio. Onde privilégio vira recta.
Repetitivos e sobranceiros. Sintonizados no erro. Não ouse deslegitimar essa merecida superioridade.
