Manifesto critica esvaziamento da Justiça do Trabalho pelo STF

Pejotização já tirou R$ 89 bilhões do INSS desde 2017, calcula FGV

O manifesto divulgado neste 1º de maio também defende a prestígio do noção da “primazia da verdade”. Isso quer expor que, se um profissional está de indumentária subordinado a um empregador, cumprindo horários e recebendo ordens, a contratação por meio de pessoa jurídica deve ser encarada uma vez que uma trampolinice à legislação trabalhista e ao recolhimento de encargos.

“Permitir a ‘pejotização’ unicamente com base em um contrato formal, sem investigar a verdade da prestação de serviços, abre precedente perigoso para a precarização das relações de trabalho, afastando direitos uma vez que férias, 13º, FGTS, jornada limitada, entre outros”, continua o manifesto.

O texto cita ainda os impactos sobre o caixa do INSS (Instituto Pátrio do Seguro Social): “É preocupante a evasão decorrente da ‘pejotização’, no que respeita aos recolhimentos previdenciários, fiscais, do FGTS (que financia o sistema público de habitação) e do sistema “S” (responsável pela capacitação e qualificação de trabalhadores, entre outras atividades”.

A explosão dos contratos de trabalhadores uma vez que pessoa jurídica já tirou ao menos R$ 89 bilhões aos cofres públicos desde a reforma trabalhista, calcula um estudo recente lançado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). De 2017 a 2023, os MEIs (Microempreendedores Sociais) teve desenvolvimento de 24%. Já o número de profissionais que abrem empresas com faturamento de até R$ 400 milénio anuais saltou 90%.

“O Brasil, por força de mandamento constitucional, é um Estado Democrático de Direito, cuja atuação está orientada pela promoção da Justiça Social, o que envolve a valorização do trabalho, a garantia da pundonor da pessoa humana e a vedação a qualquer forma de retrocesso nos direitos sociais”, conclui o manifesto.