Desde que sucedeu a FHC, em 2003, tendo recebido uma economia arrumada em uma transição cuidadosa, o PT usa a tática de acusar governos anteriores de lhe deixar uma “legado maldita”. Enquanto reclama, vai criando os seus próprios buracos fiscais.
Não tem sido dissemelhante no atual procuração. Por exemplo, o ministro da Fazenda reclama da limitação de pagamentos de precatórios no governo anterior (a qual também critiquei neste espaço). Mas tomou medida idêntica: impôs um teto ao pagamento de tributos com créditos decorrentes de decisões judiciais.
No caso dos precatórios, o quidam ganha uma motivo contra a União. Tem recta a receber. O governo Bolsonaro limitou os pagamentos anuais, de modo que as pessoas ficariam mais tempo na fileira esperando.
No caso do crédito para remunerar tributos, o quidam também ganha uma motivo contra a União, mas, em vez de receber via rogatório, opta por usar o crédito no pagamento dos seus tributos devidos. O que o governo Lula fez foi limitar o montante de crédito que o tributário pode usar a cada ano na quitação de tributos. Assim porquê no caso dos precatórios, o credor vai ter de esperar mais tempo para trenar o seu recta.
Em ambas as situações, o governo responsável pela decisão transferiu para os seguintes um dispêndio que deveria ter pago.
O atual governo tem inovado, ao reclamar de legado maldita deixada por gestões anteriores do próprio PT, obviamente sem identificar a origem ou atribuindo-a a outros. A perda de receita com a desoneração da folha de pagamentos foi invenção do governo Dilma. O PT pegou gastos tributários em 3% do PIB em 2003 e os entregou em 6% em 2016. A rota no STF na “tese do século”, que hoje está derrubando a arrecadação, se deveu à frágil resguardo da advocacia pública em processo iniciado no governo Lula 2, em 2007. Todos esses assuntos têm povoado as reclamações do ministro da Quinta.
Novas heranças estão sendo criadas, porquê a teoria de antecipar receitas futuras de petróleo da União. São receitas referentes a óleo e gás que ainda nem foram extraídos. O quantia entrará de inopino no caixa, desfalcando a receita dos próximos governos.
Além do dispêndio financeiro de antecipação do quantia, haverá desconto suplementar em razão da incerteza quanto à extração futura do óleo e quanto ao seu preço no momento em que o comprador o receber. Equivale a um empréstimo a dispêndio supino.
Outra forma de empuxar contas para o horizonte é executar despesas por fora do Orçamento, porquê nos casos do Auxílio Gás e do Pé-de-Meia, já discutidos neste espaço, com o dispêndio se acumulando na dívida pública. Agora surge novidade teoria: o projeto de lei 1.312/25, enviado pelo Executivo ao Congresso, propõe gerar uma instauração bancada pela Caixa Econômica para “fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas, por meio de implementação e do base a ações, projetos e políticas públicas que promovam o chegada equitativo e inclusivo às cidades, à instrução, à assistência social, à cultura, ao esporte, à ciência, à tecnologia e à inovação”.
Escopo tão largo de atuação abrange políticas de vários ministérios que são realizadas via programas orçamentários. A Instalação Caixa os fará por fora do Orçamento, usando um quantia que vai reduzir o lucro da CEF e, portanto, os dividendos pagos ao governo. O dispêndio ficará para o Tesouro, aumentando a dívida pública, sem brotar nas contas. E ainda se criam cargos na instauração, a serem ocupados pelos amigos.
