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Justiça chilena condena herdeiros de Pinochet a restituir mais de R$ 89 milhões ao Estado
Em uma decisão histórica, a Justiça chilena determinou que os herdeiros do ex-ditador Augusto Pinochet restituam ao Estado o equivalente a mais de R$ 89 milhões, valor identificado porquê proveniente de desvios de recursos públicos. A sentença, proferida pela 7ª Vara Cível de Santiago, atende a uma ação movida pelo Juízo de Resguardo do Estado e reconhece que o moeda foi transferido de forma irregular para contas pessoais do general durante seu regime.
De convénio com o jornal El Mercurio, a decisão atinge 16 herdeiros, incluindo a falecida esposa de Pinochet, Lucía Hiriart. A juíza Carolina Cabello apontou que segmento dos valores foi usada na compra de bens e aplicações financeiras sem respaldo permitido, configurando enriquecimento ilícito com verbas do tesouro.
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O montante a ser devolvido — US$ 16.248.768 — corresponde, segundo a magistrada, à diferença entre o patrimônio aglomerado por Pinochet e os bens que compõem legalmente a legado. A origem desses recursos remete ao escândalo divulgado porquê caso Riggs, revelado em 2004, quando investigações mostraram a existência de contas secretas mantidas pelo ex-ditador em bancos estrangeiros.
A Justiça rejeitou o argumento de récipe levantado pela resguardo dos herdeiros, ao entender que os efeitos financeiros dos atos ilícitos ainda produzem prejuízos ao Estado. O Juízo de Resguardo do Estado afirmou que a medida é necessário para reparar os danos causados pelos desvios sistemáticos durante o governo de Pinochet.
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O caso é visto no Chile porquê mais um passo simbólico e jurídico no enfrentamento do legado da ditadura militar (1973–1990), marcada por violações de direitos humanos e má gestão de recursos públicos. A restituição dos valores, segundo o governo chileno, representa não exclusivamente uma correção econômica, mas também um gesto de justiça histórica.
