Justiça anula multa milionária cobrada do Corinthians pela prefeitura

Em primeira instância, a Justiça paulista declarou a nulidade de multa de tapume de R$ 2,3 milhões cobrada pela Prefeitura de São Paulo do Corinthians por não recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O tributo era relacionado à venda e empréstimo de jogadores.

A resguardo do Timão entrou com o processo requerendo a anulação e teve o seu pedido deferido na última quarta pelo juiz Caio Hunnicutt Fleury Moraes, da 1ª Vara de Quinta Pública.

Na ação, o clube sustentou que havia conseguido cancelar a multa por meio de um recurso no Juízo Municipal de Contribuintes (CMT). O órgão reconheceu não ter prestação de serviço sujeita ao imposto municipal nas operações envolvendo jogadores. Porém, a multa pela não emissão de notas fiscais nas operações continuou sendo cobrada. O débito fiscal não foi anulado.