Guarujá prevê multa de R$11 milénio para quem utilizar bebês reborns para obter benefícios

A Câmara Municipal de Guarujá, no litoral paulista, está avaliando uma proposta legislativa que procura proibir o uso de bonecos do tipo bebê reborn — ou similares — porquê forma de acessar benefícios voltados a crianças reais.

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Apresentado pelo vereador Santiago dos Santos Angelo (Progressistas), o Projeto de Lei nº 95/2025 estabelece limites claros para o uso desses bonecos extremamente realistas, que imitam com detalhes bebês de verdade.

De concórdia com o texto, fica vetado o uso dos bonecos para obter vantagens porquê atendimento prioritário em unidades de saúde, preferência em filas, chegada a assentos reservados no transporte coletivo, além de isenções ou descontos em serviços voltados a menores de idade. Outrossim, o projeto proíbe qualquer outra tentativa de usufruir direitos assegurados por lei às crianças reais por meio da utilização dos bebês reborn.

Caso a norma seja desrespeitada, a primeira infração resultará em uma aviso formal. Todavia, se houver reincidência, será aplicada uma multa que pode chegar a 2.500 Unidades Fiscais (UFs) — o equivalente a R$ 11.575, com base no valor atual de R$ 4,63 por UF no município. Nesse sentido, o projeto procura estabelecer um mecanismo de dissuasão simples e proporcional para impedir o uso indevido dos direitos destinados à puerícia.

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A Secretaria de Resguardo e Convívio Social ficará responsável por revistar o cumprimento da medida. Conforme o texto, os valores arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Moçoilo e do Jovem.

Com isso, o objetivo é substanciar políticas públicas voltadas à puerícia, garantindo que os benefícios legais permaneçam reservados exclusivamente às crianças de traje — e não a representações artificiais.