O relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, publicado pela ONG Anistia Internacional no mês pretérito, apresenta um diagnóstico alarmante —e zero surpreendente— sobre a degradação sistemática de direitos humanos em graduação global.
Cá, destaco análises da situação em países americanos e africanos, que apontam para um presente de brutalidade institucionalizada e para um horizonte que, embora incerto, exige escolhas coletivas urgentes. Porquê convocou Agnès Callamard, secretária-geral da Anistia, no prefácio do relatório: “Resistir é preciso”.
Sobre as Américas, o relatório menciona uma perpetuidade perversa de práticas coloniais travestidas de políticas de segurança e de desenvolvimento. O racismo segue uma vez que eixo meão das violências cometidas contra pessoas negras e indígenas. Essas comunidades, historicamente excluídas, continuam sendo as mais impactadas pela pobreza, pelas mudanças climáticas e pela precarização dos serviços públicos.
Defensoras e defensores de direitos humanos, ao denunciarem a situação e buscarem reagir a ela, estão sendo vigiados, presos e criminalizados —alguns assassinados. Reivindicar, informar e lutar por justiça permanece sendo risco de vida.
No continente africano, a veras também é desoladora. Conflitos armados, violência sexual, repressão a protestos e deslocamentos forçados se impõem em diferentes países e regiões, especialmente no Sudão, onde ocorre a maior crise de deslocamento do mundo.
Mulheres e meninas, em privado, enfrentam discriminação cotidiana, exacerbada por normas patriarcais e pela exiguidade de políticas de Estado que as protejam. E o relatório labareda a atenção para nosso silêncio.
A preterição da comunidade internacional diante da violência, da inópia e das catástrofes climáticas no continente africano aprofunda uma ferida histórica.
Os cenários dos continentes são distintos, mas têm em generalidade a política de morte uma vez que política de Estado. Seja na forma da repressão violenta de protestos em Kinshasa, da morte impune de jovens negros nas periferias de Salvador ou da negação de direitos sexuais e reprodutivos no interno do México, o que se vê é o extermínio ou o desarrimo à morte dos considerados indesejáveis de forma cada vez mais sofisticada.
E, ao olhar da população, a premência de proteção dos direitos humanos tem sido substituída pelo libido de vigilância e punição, expresso em iniciativas pouco efetivas para a segurança pública, mas que reforçam uma narrativa de ação. Mesmo que custe os direitos, a liberdade e a vida de milhões de pessoas.
Mas, sim, há resistência. O relatório que desenha os detalhes do colapso também ressalta o papel fundamental dos movimentos indígenas que lutam pela titulação de terras, da mobilização de mulheres que exigem justiça para vítimas de feminicídio, das redes de zelo que surgem nas favelas, das jornalistas negras que expõem a violência do Estado.
Mesmo que tudo pareça perdido, não estamos no termo da história. O horizonte, uma vez que registrou o relatório, não está resolvido. É no agora que ele está sendo construído.
Você, neste momento frágil, o que sua ação no mundo fortalece? Vale lembrar que a preterição costuma ser cúmplice
