A aprovação do Orçamento da União é um consolação para a governo pública, uma premência para o Executivo e uma obrigação do Legislativo. Não pode desta vez, no entanto, se falar em vitória de nenhum dos dois Poderes. Guia para ambos.
Não entro nas minudências —zero diminutas, diga-se— do caráter ficcional da peça que prevê superávit e déficit fiscais baseados em exclusão de gastos e superestimação de receitas.
Fico no contexto. E leste, francamente, uma vez que se dizia antigamente é de fazer padre corar em procissão. Primeiro, o tardança de três meses. Não é inédito; desde o governo Collor, em todos à exceção do período Michel Temer, houve isso. Em 1994, a aprovação só aconteceu em outubro.
O problema (para manifestar de forma amena) cá foi a motivação: uma chantagem do Parlamento que bloqueou o principal instrumento de governo das coisas públicas até a liberação do pagamento das emendas. Ficaram no patamar escorchante de R$ 50 bilhões e mais uns R$ 10 bilhões em verbas negociadas na última hora pela ministra Gleisi Hoffmann.
Não bastassem as questões de teor, tivemos a forma. O relatório foi concluído às três horas da madrugada de quinta-feira (20), votado na percentagem mista às 14h e legalizado no plenário pouco antes do final da tarde do mesmo dia.
Proferir que foi a toque de caixa não traduz com precisão a veras nem dá a dimensão da irresponsabilidade: o Orçamento passou pelo Congresso sem que os congressistas tivessem sequer lido a peça, muito menos analisá-la. A maioria votou para satisfazer um congraçamento, sem saber do que exatamente se tratava.
Isso porque o que interessava mesmo eram as emendas que lhes garantiria a reeleição na forma de financiamento paralelo de campanha. O resto era o resto.
Diante de um Orçamento sequestrado pela ganância do Legislativo, o Executivo quedou-se rendido. Lula engoliu o oração revoltado de campanha, quando prometia rematar com os abusos, para se postar uma vez que expectador passivo de um festim diabólico que não tem hora para rematar.
