O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federalista) da denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas poderá esclarecer uma questão mediano na arguição de tentativa de golpe de Estado.
Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid revelou que Bolsonaro não aceitou a primeira desenlace de uma percentagem das Forças Armadas que negara ter havido fraude nas urnas.
Os comandantes das Três Forças assinaram uma nota autorizando a permanência de apoiadores na frente dos quarteis por ordem do logo presidente.
Inconformado com a desenlace da percentagem, Bolsonaro “exigia do logo ministro da Resguardo, general Paulo Sérgio, que demonstrasse a existência de supostas fraudes”, afirmou Cid.
Bolsonaro, logo, ordenou que fosse emitida uma nota solene em prol da liberdade de sentença.
Segundo o solene colaborador, Bolsonaro sabia que a mensagem seria recebida por seus apoiadores porquê sinal de aquiescência das Forças Armadas aos acampamentos espalhados pelo país.
A Nota à Prelo foi publicada, em 11 de novembro de 2022, na página solene da Força Aérea Brasileira na internet.
Provocações e ameaças
As investigações do STF e a denúncia de Gonet interromperam um longo período de provocações e ameaças ao Estado Democrático de Recta.
Em 2017, o general Hamilton Mourão acenou com “mediação militar” se o Judiciário não resolvesse a depravação de políticos.
Naquele ano, o deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o logo juiz federalista Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, questionaram a segurança das urnas eletrônicas em vídeo gravado diante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Cubas foi emérito compulsoriamente, em decisão unânime do CNJ (Parecer Pátrio de Justiça) em 2024.
Eduardo Bolsonaro afirmou que “bastam um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federalista”. Foi réu de incitar as Forças Armadas à animosidade contra instituições civis.
O deputado ironizou: “Se prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma revelação popular em prol do ministro, milhões na rua?”
O ministro Celso de Mello, do STF, afirmou que a enunciação, “além de inconsequente e golpista, mostra muito o tipo (irresponsável) de parlamentar”.
Em 2018, às vésperas do julgamento de habeas corpus impetrado por Lula, o logo comandante do Tropa, general Eduardo Villas Bôas, alertou que o Tropa ainda estava “vigilante às suas missões institucionais”.
O logo decano Celso de Mello foi o único membro do STF a criticar a mediação do general.
Posteriormente, Bolsonaro agradeceria publicamente a Villas Bôas pela eleição.
Em 2019, Bolsonaro instigou apoiadores diante do QG do Exército: “Acabou a quadra da patifaria. Agora é o povo no poder, não queremos negociar zero.”
Em 2020, o ex-ministro Abraham Weintraub disse que colocaria “esses vagabundos todos na ergástulo, começando no STF”.
Em 2021, Bolsonaro transmitiu do Palácio do Planalto críticas ao sistema eletrônico de votação.
Deu entrevista insinuando a tomada de medidas de força contra o Judiciário. Voltou a desacreditar o sistema eleitoral.
Ataque de poder
Paulo Gonet era procurador-geral eleitoral, em janeiro de 2021, quando 36 subprocuradores gerais requereram a instauração de procedimento por agravo de poder de Bolsonaro.
O logo presidente da República questionara a votação eletrônica e insinuara que não haveria eleições em 2022.
O atual PGR recebeu a representação “porquê subvenção interno para eventual atuação futura”. Alegou que os fatos já estavam sendo apreciados pela Justiça Eleitoral e pelo STF.
Em fevereiro de 2023, Gonet promoveu o arquivamento, com os mesmos argumentos.
