Decisão da Suprema Namoro britânica reacende debate sobre direitos de pessoas trans no Reino Uno

A Suprema Namoro do Reino Uno decidiu por unanimidade que, dentro da Lei da Paridade de 2010, o termo “mulher” deve ser interpretado somente com base no sexo biológico. O julgamento, divulgado nesta quarta-feira, 16, exclui formalmente mulheres trans da definição lícito da categoria em determinadas aplicações da lei.

O entendimento firmado pelos juízes sustenta que, embora a legislação britânica garanta proteção a pessoas trans por meio da particularidade de redesignação de gênero, nem todos os direitos garantidos às mulheres podem ser estendidos àquelas que não nasceram com sexo feminino.

“Não se trata de um embate entre grupos sociais rivais, e sim de uma estudo jurídica sobre os termos da lei”, explicou o vice-presidente da Namoro, Lord Hodge, durante a leitura do parecer em Londres. “A Lei da Paridade oferece dispositivos específicos para proteger pessoas trans contra discriminação direta, indireta e assédio”.

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A decisão está alinhada ao entendimento de que o noção de sexo, dentro da legislação vigente, é binário. Com isso, a medida abre caminho para que serviços e espaços legalmente destinados a mulheres — porquê abrigos, banheiros, centros de protecção e políticas específicas de saúde — possam restringir o chegada de mulheres trans, mesmo que elas sejam reconhecidas legalmente porquê tal em outros contextos.

O processo foi movido pela entidade “For Women Scotland”, apoiada por vozes conhecidas no debate sobre identidade de gênero no país, porquê a escritora J.K. Rowling. “Agora, as mulheres podem se sentir seguras sabendo que os serviços e espaços destinados a elas são de indumentária exclusivos para mulheres”, afirmou Susan Smith, representante da organização.

Em contrapartida, a decisão provocou reações críticas de entidades que atuam em resguardo da população LGBT+. A ONG Stonewall, uma das mais influentes no setor, classificou o veredito porquê “profundamente preocupante” e alertou para os impactos que ele pode ter sobre a vida cotidiana de pessoas trans no Reino Uno.

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O contexto é mormente sensível: dados oficiais apontam que os crimes motivados por identidade de gênero dobraram em 2023 no país, registrando um aumento de 112%. Para ativistas, a decisão pode ampliar a vulnerabilidade de um grupo já exposto à exclusão e à violência.