Congresso quer ‘reciclar’ verba de R$ 4,6 bi de emendas canceladas

“Merece ainda destaque o vestimenta de que a manutenção dos sobras a remunerar não significa necessariamente a realização de pagamentos àqueles que constam uma vez que possíveis beneficiários nas notas de esforço”, diz o parecer do relator do projeto na Câmara, Danilo Poderoso (União-CE).

Isso é importante porque, desse montante, muro de 60% são projetos cuja realização não começou, e o texto prevê que só poderão ser executados gastos de quem procedimento licitatório tenha sido iniciado.

Ou seja, muro de R$ 2,75 bilhões não serão usados na finalidade para qual haviam sido reservados, mas parlamentares apostam que esse numerário não será perdido, e sim reaproveitado em outras finalidades.

Esses valores não precisariam entrar nos orçamentos de 2025 e 2026, mas ficariam à disposição do governo federalista para gastar dentro da mesma extensão a que haviam sido destinados de início, uma vez que manutenção de estradas, instrução ou saúde, no entendimento de fontes que estão a par da negociação.

Técnicos do Congresso, porém, questionam a validade desse procedimento e não veem brecha no texto da lei para que seja interpretado dessa forma.

Para eles, a legislação prevê que sobras podem ser liquidados, mas não alterados para que constem outras obras e investimentos.