Combate à lazeira avança, mas Brasil tem desafios na sustentabilidade

“Nossa grande questão é por que um programa desse recebe muito mais de recursos do que um programa porquê o PAA, por exemplo, que tem uma capacidade de produzir efeitos mais sustentáveis e duradouros?”, questiona Nayara. O auxílio-gás, apesar de sua influência em momentos de crise, não atinge o sistema cevar de forma sustentável, ao contrário do PAA, que fomenta a produção de vitualhas por pequenos agricultores, oferecendo um caminho mais perpétuo para a segurança cevar. “O PAA atua mantendo as pessoas no campo, produzindo manjar…e oferece manjar de qualidade para quem muitas vezes tem maior dificuldade de acessar.”

Além da questão orçamentária, o informe aponta que o Brasil ainda precisa prosseguir na proteção aos territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais, grupos que têm práticas alimentares mais sustentáveis e alinhadas com a preservação ambiental. Nayara destaca que “a forma desses povos de produzir e consumir manjar é uma forma mais harmonizável com o que o planeta precisa”.

A publicação também aborda a prenúncio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 17/2023, que propõe trocar o termo “alimento” por “segurança cevar” no cláusula 6º da Constituição Federalista. Essa mudança, segundo Nayara, é preocupante, pois o termo “segurança cevar” é duvidoso e usado por grupos do agronegócio, desconsiderando aspectos essenciais porquê a qualidade nutricional, o uso de agrotóxicos, a cultura e a sustentabilidade. “Todos os tratados de direitos humanos que garantem o recta à alimento, eles usam o termo recta humano à alimento”. A mudança na Constituição pode enfraquecer o marco lícito do recta à alimento, impactando a garantia desse recta em sua totalidade.

O Informe Dhana também aborda o contexto econômico, incluindo a inflação dos vitualhas nos últimos anos, motivada pela disrupção das cadeias produtivas globais e a desvalorização do real. O documento procura compreender as estratégias do governo para reduzir o preço de vitualhas saudáveis, porquê a retomada de políticas de provimento e a reforma tributária.

O país deu passos em relação à formalização do recta à alimento, com a inclusão desse recta na Constituição, a geração de marcos legais robustos e a geração de estruturas com participação da sociedade social. Para Nayara, ainda há muito a ser feito para prometer direitos para grupos racializados e historicamente marginalizados. “A gente vê que os avanços ainda são insuficientes, a gente precisa caminhar muito mais”.