Cassaçao de Glauber é troco no PSOL por perfazer com orçamento secreto

Foi graças a uma ação do PSOL que o ministro pôde deliberar sobre uma manobra da Câmara para retomar o orçamento secreto. O partido questionou o esquema, e Dino mandou perfazer com a farra, bloquear os recursos e dar transparência ao uso do numerário público.

A partir de discursos de Glauber no plenário da Câmara, Dino determinou a fenda de investigação pela Polícia Federalista para apurar a atuação do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de outros parlamentares, por manobra que visava liberar R$ 4,2 bilhões em emendas à revelia do Supremo.

Antes disso, o PSOL já havia conseguido que o Supremo considerasse o orçamento secreto inconstitucional.

O esquema foi criado pelo governo Jair Bolsonaro em troca de Lira não pautar as dezenas de pedidos de impeachment contra o portanto presidente, a maioria pela conduta na pandemia da Covid-19. Com isso, o Executivo transferiu ao Congresso o poder de sentenciar onde infligir a maioria dos recursos da União.

O problema é que unicamente os amigos de Arthur Lira e do portanto (e atual) presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), eram contemplados com essa verba extra em acordos sigilosos numa cansaço aos princípios da transparência e isenção da Constituição. O esquema foi revelado por uma série de reportagens do Estadão.

Com uma bancada de 14 deputados federais, o PSOL tem conseguido pautar a política vernáculo via Judiciário. O partido apresenta praticamente toda semana uma ação no Supremo questionando decisões da Mansão e, com frequência, sai vitorioso — um tanto que seria impossível no parlamento, oferecido o tamanho reduzido da sua bancada. A Câmara tem 513 deputados.