Câmara aprova licença menstrual de até dois dias por mês para trabalhadoras

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 28 de outubro, o projeto de lei que cria a licença menstrual remunerada. A proposta assegura até dois dias consecutivos de retiro por mês para mulheres que enfrentam sintomas intensos durante o ciclo menstrual. Outrossim, o texto inclui empregadas com carteira assinada, estagiárias e trabalhadoras domésticas entre as beneficiadas.

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Embora o projeto represente um marco importante, ele ainda precisa ser analisado pelo Senado Federalista antes de entrar em vigor. Conforme o texto, o Poder Executivo será responsável por regulamentar a validade, a forma de apresentação e a renovação do laudo médico exigido para provar a urgência do retiro, levando em conta as particularidades de cada função.

Para prometer o favor, será obrigatória a apresentação de um laudo médico que comprove que os sintomas realmente impedem o tirocínio das atividades profissionais. O texto foi relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) e surgiu uma vez que um substitutivo ao projeto original de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), incorporando também sugestões das comissões de Resguardo dos Direitos da Mulher e de Governo e Serviço Público.

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A iniciativa procura reconhecer as limitações enfrentadas por mulheres que sofrem com cólicas intensas, fadiga ou outros sintomas incapacitantes durante o período menstrual. Nesse sentido, o projeto simboliza um passo importante na valorização da saúde feminina e no fortalecimento de políticas de bem-estar no envolvente de trabalho.

Enfim, o tema continua a gerar debates sobre paridade de gênero e direitos trabalhistas. Uma vez que resultado, a proposta destaca a relevância de conciliar produtividade e desvelo com a saúde, reforçando que a honra e o saudação às condições biológicas das mulheres são fundamentais para uma sociedade mais justa e inclusiva.