A falta de divulgação dos resultados de alfabetização da principal avaliação pátrio já causava estranhamento havia qualquer tempo. Em agosto do ano pretérito, o MEC e o Inep, órgão responsável pela produção dos dados, divulgaram os resultados gerais da avaliação nacional, o Saeb, para as séries avaliadas, mas os dados do 2º ano do ensino fundamental ficaram pendentes, com a promessa de que viriam depois.
Em 27 de março, a Folha noticiou que o Inep teria barrado a publicação dos dados do 2º ano do Saeb, de consonância com o ofício a que o jornal teve chegada. A justificativa é que haveria erros amostrais que demandam mais estudos. Em nota publicada no dia 2 de abril, a Associação dos Servidores do Inep defendeu a legitimidade dos dados e afirmou que os dados estariam prontos para divulgação.
Diante da repercussão, o ministro Camilo Santana determinou que os dados fossem divulgados. No termo da tarde desta quinta-feira (3), o Inep realizou uma coletiva de prelo para a divulgação dos microdados, ressaltando que as margens de erro dos resultados subnacionais foram mais elevadas que o plausível.
Os esclarecimentos são necessários frente aos questionamentos sobre o não cumprimento dos princípios de publicidade e transparência. A decisão de não propalar os dados seria inédita e levantou especulações sobre os motivos por trás dessa escolha.
A justificativa para o delongado na divulgação, relacionada a erros amostrais, traz questionamentos sobre a confiabilidade de outras coletas amostrais realizadas pelo Inep. Quando o delongado foi noticiado, a primeira suspeita era a de que os resultados seriam ruins. Mas o problema pode ser mais multíplice do que unicamente dados negativos; finalmente, evidências de baixa alfabetização não seriam surpreendentes.
Outra suspeita para a resistência na divulgação é que haveria uma divergência entre o Saeb e o Índice de Rapaz Alfabetizada, o ICA, que passou a ser usado em 2024, com os dados de 2023, e que o MEC desde logo prioriza. O ICA é construído por meio de uma parametrização das avaliações realizadas de forma independente pelos estados.
De indumentária, os dados do Saeb 2023 divulgados pelo Inep nesta quinta apontam que 49,3% das crianças brasileiras estão alfabetizadas, valor inferior dos 55,9% indicado pelo ICA 2023, mesmo considerando a margem de erro.
Os dados das duas fontes, Saeb e ICA das avaliações estaduais, precisam ser explorados para entender a origem das discrepâncias. Uma vez que ambos utilizam a mesma risco de golpe em relação ao que caracteriza um aluno alfabetizado, as avaliações deveriam mostrar resultados semelhantes, mormente quando observadas em uma perspectiva geral de territórios.
O delongado na divulgação dos dados não contribui para a melhoria das políticas públicas. A privação de explicações técnicas e detalhadas unicamente alimenta especulações, prejudicando a reputação das instituições. É forçoso manter o compromisso com a transparência, para não colocar em risco a credibilidade do Inep e prometer a ininterrupção da produção de dados cruciais para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas educacionais no país.
