Há algumas semanas, fomos surpreendidas pela notícia de que o deputado Kim Kataguiri propôs um projeto de lei que proíbe a presença de “profissionais do sexo” nas ruas.
Lançada em pleno mês de março, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, a proposta se apresenta porquê um ataque direto às mulheres que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. A maioria da população, por conta de filmes que glamurizam a atividade, desconhece a verdadeira verdade das mulheres em situação de prostituição nas ruas. A grande secção delas faz programas a R$ 10, R$ 15 e está há décadas sem alternativas e escolhas.
É por isso que nesta pilastra trago a fala potente de Thamiris Suellen dos Santos, diretora da ONG Mulheres da Luz —organização que trabalha para oferecer cursos profissionalizantes, projetos de geração de renda e alfabetização para mulheres em situação de prostituição. A ONG foi fundada pela memorável Cleone Santos, liderança histórica que nos deixou recentemente, mas cuja luta permanece viva –seu nome batiza meu gabinete no instituto que presido.
Ouvi de Thamiris relatos comoventes e uma denúncia clara do retrocesso que o PL representa. Sobre o projeto de lei, ela afirma: “Estamos convocando organizações, movimentos sociais e parlamentares para a ação, chamando todos os coletivos para que a gente possa discutir qual o melhor caminho para enfrentar esse PL. Nós somos contrárias a ele, porque entendemos que as mulheres têm o recta de ir, vir e estar onde quiserem. A rua é pública”.
Thamiris contou sobre casos recorrentes e profundamente marcantes. Senhoras de todas as idades, em situação de miséria, que precisam negociar com cafetões para conseguir quartos de hotéis no Meio de São Paulo. Inclusive, falou de uma senhora de 78 anos que, sim, ainda hoje, em 2025, enfrenta o peso da exploração masculina. Há quem diga que o problema está nelas. Mas que tipo de cultura empurra senhoras para negociar seus corpos com homens que exploram sua vulnerabilidade? Isso sim é uma obscenidade.
Ela continua: “Esse projeto trata de uma glamurização da prostituição, com mulheres de salto cimalha, nuas ou seminuas. São mulheres vestidas normalmente, senhoras negras, periféricas, ou mulheres pobres, em situação de extrema vulnerabilidade, que estão ali lutando pelo seu sustento, pelo seu dia a dia. São mães, avós e bisavós —arrimos de família–, a maioria delas analfabeta”.
O projeto de Kataguiri, porquê muito aponta Thamiris, não propõe uma única política pública que ofereça alternativas a essas mulheres. Ao contrário, procura criminalizá-las e empurrá-las para margens ainda mais perigosas. “Esse projeto não traz absolutamente zero de política pública que possa associar um pouco à vida dessas mulheres, que ofereça outras opções, que olhe de indumento para elas. Em questão de política pública, não existe nenhuma voltada para mulheres em situação de prostituição no Brasil”, denuncia.
Thamiris mostra que esse projeto de lei é revérbero de uma política higienista, que zero tem de inovadora no Estado brasílio, o qual ignora e persegue essas mulheres ao longo da história. “Os políticos deveriam propor políticas que oferecessem alternativas, mas isso eles não querem. Eles querem simplesmente varar esse público e proteger os grandes milionários, os grandes empresários que estão por trás dos sites de programa, das casas de prostituição, que estão cada vez mais descriminalizadas, enquanto, ao mesmo tempo, criminalizam cada vez mais as mulheres que estão na rua”, afirmou.
Em entrevista a esta Folha, Kim Kataguiri justificou seu projeto dizendo: “Ninguém tem o recta de transformar a rua em zona de prostituição e prejudicar quem mora ou trabalha no lugar. Isso é uma privatização ilícito do espaço público, que ignora completamente quem paga imposto e precisa de segurança”.
Mas é preciso ir além do jogo retórico e encarar o que está sendo silenciado. Quando o deputado fala em “privatização do espaço público”, omite que o Brasil naturalizou, ao longo da história, a privatização dos corpos femininos —sobretudo os corpos de mulheres negras e pobres. A prostituição opera porquê um sistema que explora essas mulheres, enquanto blinda e protege os verdadeiros beneficiários: empresários, donos de casas noturnas, plataformas digitais, redes de exploração.
O incômodo do deputado se dirige exclusivamente às mulheres que estão nas ruas e não aos homens brancos engravatados que lucram com seus corpos e gerenciam ambientes fechados, protegidos por muros e vistas grossas.
São esses que controlam a lógica do mercado da prostituição. Mas, sobre eles, o projeto se cala. Por que será?
