A Receita Federalista anunciou recentemente que o Perse, programa que concede isenção totalidade de tributos federais (IRPJ/CSLL e PIS/Cofins) para alguns setores de serviços, acabará a partir de abril. Isso reflete o roupa de que, em legislação aprovada pelo Congresso Vernáculo em maio de 2024, ficou definido que esse programa vigoraria até dezembro de 2026 ou até que o teto de renúncias de R$ 15 bilhões fosse atingido, um tanto que ocorreu agora em março.
Ou seja: ao longo de 12 meses (abril de 2024 a março de 2025), o Perse representou uma repúdio de receitas de R$ 15 bilhões. Representantes dos setores beneficiados pelo Perse diziam, no primórdio do ano pretérito, que esse montante seria de R$ 5 bilhões a R$ 6,5 bilhões por ano.
Convém lembrar que a apuração dos custos com renúncias fiscais federais (“gasto tributário”) se tornou mais precisa e transparente com a introdução, a partir de meados do ano passado, da Dirbi (Enunciação de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). Assim, as empresas passaram a ter que declarar todos os incentivos que recebem do governo federalista.
Com o termo iminente do Perse, alguns beneficiários do programa e políticos já sinalizaram que irão buscar o Executivo para propor uma prorrogação dessas renúncias, fazendo ameaças de aumento de preços e demissões em volume caso o programa seja mesmo encerrado em abril.
Faz sentido manter essa política? Para responder a essa pergunta, é preciso voltar a 2021. Em maio daquele ano, quando o mundo e o Brasil viviam a segunda vaga da pandemia, o governo introduziu o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O próprio nome já deixava simples que ele seria “emergencial”, portanto, temporário.
A justificativa para o Perse era a constatação de que alguns segmentos de serviços, sobretudo aqueles mais dependentes da circulação de pessoas, haviam sofrido muito mais com a pandemia do que a média da economia. Isso é um roupa: em 2020, o PIB totalidade brasílico recuou 3,3%, ao passo que o setor de serviços registrou queda de 3,7%. O PIB de “outros serviços” –que engloba boa secção dos segmentos atendidos pelo Perse– sofreu um trambolhão de 9,3%.
Não obstante, também é roupa que, no quarto trimestre de 2024, o PIB dessazonalizado de serviços foi 12,2% superior àquele observado no quarto trimestre de 2019 –evolução superior àquela do PIB totalidade, com variação de 10,8% no mesmo período (sem considerar impostos sobre produtos). Os “outros serviços” apresentaram um nível de atividade 19,6% maior nessa mesma confrontação.
Outra forma de estimar essa questão envolve confrontar as projeções de consenso para o PIB de serviços elaboradas antes da pandemia com o resultado efetivo, de modo a averiguar se ainda existe alguma frustração gerada pelo choque pandêmico. Levando em conta expectativas coletadas pelo Banco Central junto a mais de uma centena de analistas em dezembro de 2019, esperava-se que o PIB de serviços crescesse 2,4% a.a. em 2020-24. Qual foi a expansão efetivamente observada? Exatamente 2,4% a.a. (o BC não coleta projeções para o subcomponente “outros serviços”).
Portanto, não faz sentido proferir que esses setores continuam precisando do Perse para restabelecer as perdas geradas pela pandemia. Por outro lado, o lucro de receitas tributárias com o termo desse programa será muito importante para ajudar a executar a meta fiscal deste e dos próximos anos –um tanto que beneficiaria todos os setores da economia, ao permitir uma queda mais rápida e intensa da taxa básica de juros.
