Fux aceita a denúncia, mas faz lambança em seu voto e acena a bolsonarismo

QUERIA MAIS
Mas Fux queria mais. E, de novo, lá ia o barquinho no mar da incerteza. Desandou a falar sobre a “humildade judicial”
“Mas Justiça não é alguma coisa que se aprende, é alguma coisa que se sente. Os antigos já diziam que a Justiça era aquele sentimento do juiz. A epístola de “Sete Partidas” dizia: ‘Os juízes devem ser homens sensíveis; saber recta se provável’ Logo essa é uma verdade da nossa profissão. De sorte que eu, num treino assim de humildade judicial — e cá o ministro Alexandre de Moraes citou um caso que eu pedi vista recentemente, o caso do batom (…) Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Se ela é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto. E o ministro Alexandre, por seu trabalho, ele explicitou a conduta de cada uma das pessoas, e eu confesso que, em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, ministro Alexandre, dando uma satisfação à vossa primazia, que eu pedi vista desse caso, que eu quero estudar o contexto em que essa senhora se encontrava. Eu quero estudar. Eu sei que vossa primazia tem a sua opinião, já exteriorizou, nós julgamos sob violenta emoção em seguida a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministro Rosa era minha vice-presidente, e vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes. na sua vida, têm sempre se refletir os erros e os acertos. Até porque o ministro Dino, de uma forma mais lúdica, destacou: os erros autenticam a nossa humanidade. Debaixo da toga, bate o coração de um varão.”

É evidente que Fux está, vamos expor, conectando o seu exposição com manifesto tropel que, inclusive, conta uma versão mentirosa sobre as penas. Moraes já desmoralizou essa conversa. De todo modo, o ministro tem o recta de encontrar o que quiser. Dispõe, uma vez que ele diz, do poder de dar o seu voto, inclusive para desculpar.

A propósito: é uma anormalidade que ele trate o ataque à estátua da Justiça, que simboliza o tribunal de que faz secção, uma vez que “o caso do batom”. Mas, insista-se, o doutor terá a chance de votar, se quiser, pela remissão dos réus. Não absolvendo, fará a dosimetria. Outra pergunta óbvia de resposta idem: esse era um matéria para ser discutido na sessão de ontem? Ele, sem incerteza, tinha um coração que batia debaixo da toga no tempo dos descalabros da Lava Jato. Infelizmente, pulsava pelos desmandos de Sergio Moro e de Deltan Dallagnol.

Embora tenha exaltado o “juiz que sente”, afirmou em tom de exprobação: “Nós julgamos sob violenta emoção”. Em casos assim, o possessor do enunciado sempre julga que o inferno são os outros, não ele próprio. Ficou evidente que ele é voz isolada na turma. Mas é simples que o bolsonarismo e as defesas buscarão explorar a fala infeliz..

A ÚNICA COISA QUE IMPORTAVA
Mais adiante, afirmou:
“Todas essas digressões que eu fiz agora, eu vou me reservar para estudar melhor no curso da instrução. Se eu quero me reservar o poder de calcular, eu necessito efetivamente receber a denúncia para que eu possa, aí sim, me aprofundar em todas essas questões que eu cá citei uma vez que observações, porquanto, em relação à autoria materialidade, o relator e o Ministério Público legaram à turma, à saciedade, tudo quanto nós precisávamos saber para o recebimento da denúncia. Logo eu quero escoltar o eminente relator, nos termos do seu voto, e, ao mesmo tempo, expor que nós devemos ainda manter a grande e extraordinária esperanças de que o nosso país continuará a viver um estado democrático de recta, onde se garantem justiça, segurança, verdade e liberdade. E, com esses fundamentos, senhor presidente, eu queria escoltar integralmente o relator, parabenizando-o por essa — eu sei que esse momento não é de parabéns –, mas, assim, uma deferência ao seu trabalho, que conseguiu fazer, digamos assim, sintetizar a nossa tarefa. Muitos imaginavam: “Todos vão pedir vista; a denúncia é muito grande”. O ministro Alexandre, vamos expor assim, numa linguagem coloquial, não deixou pedras sobre pedra e cá me trouxe a tranquilidade necessária, uma vez que juiz, para receber a denúncia e acompanha-lo. É uma vez que voto.”

VAMOS VER
A única coisa que estava em pretexto era o trecho final que transcrevo, que são as exigências contidas no Cláusula 41 do Código de Processo Penal para calcular o recebimento da denúncia. O resto, uma vez que ele mesmo disse, é “passeata”. No léxico: “ato ou efeito de se alongar, de ir para longe do lugar onde se estava; divagação; isolamento, meandro momentâneo do matéria sobre o qual se fala ou escreve; artifício criado para ocultar o motivo real de uma ação; evasiva, pretexto, subterfúgio”.