A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo volte a oferecer o serviço de aborto lícito no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Novidade Cachoeirinha, na zona setentrião da capital paulista. Cabe recurso.
A decisão, da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Quinta Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi proferida nesta quarta-feira (5) no contexto de uma ação protocolada por parlamentares do PSOL.
O serviço no Vila Novidade Cachoeirinha foi suspenso em dezembro de 2023 —instituição era a única do serviço municipal que realizava abortos legais em idades gestacionais mais avançadas, supra de 22 semanas. O caso foi revelado pela coluna.
A gestão de Ricardo Nunes (MDB) disse na era que a paralisação seria para a realização de cirurgias eletivas relacionadas à saúde da mulher.
A Justiça havia determinado, em caráter liminar, a retomada do serviço. A prefeitura recorreu. Uma decisão colegiada do TJ-SP decidiu que a suspensão poderia ser mantida desde que o município oferecesse a possibilidade de encaminhar pacientes para outras unidades de saúde para seguir com a interrupção da gravidez.
Agora, ao julgar o préstimo do processo, a juíza afirma que o serviço de monstro lícito “não foi implementado em outros hospitais municipais da forma porquê vinha sendo prestado”.
A ação, protocolada pela deputada federalista Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL, tem porquê base ofícios elaborados pela Defensoria Pública de São Paulo e pela ONG Projeto Vivas.
Os documentos detalham ao menos 15 casos de meninas e mulheres estupradas que ouviram negativas de hospitais indicados pela prefeitura e procuraram o órgão ou a ONG em procura de ajuda.
“O Hospital Municipal Vila Novidade Cachoeirinha, que há mais de três décadas prestava o serviço com qualidade e sem limites para a idade gestacional, era uma referência na dimensão”, segue a decisão.
A magistrada diz ainda que a Prefeitura de São Paulo não apresentou nenhum documento que comprovasse a premência de ampliação de procedimentos relacionados à saúde da mulher no Vila Novidade Cachoeirinha em detrimento do serviço de monstro lícito.
“Zero impediria a implantação de outros atendimentos ginecológicos no Hospital Vila Novidade Cachoeirinha sem que fosse suspensa a prestação do serviço de monstro lícito, que não foi implementado em outros hospitais municipais da forma porquê vinha sendo prestado”, afirma a magistrada.
A juíza diz que a interrupção do serviço “configura violação aos direitos das mulheres, vítimas de ataque sexual, uma vez que está reservado pela lei o recta ao monstro lícito independentemente da idade gestacional”.
“Julgo procedente ação […] para declarar a nulidade do ato administrativo de interrupção do serviço de monstro lícito no Hospital e Maternidade de Vila Novidade Cachoeirinha”, determina.
A deputada Luciene Cavalcante celebra a decisão. “Importante vitória das mulheres e de todas as pessoas que lutam pela honra de todas as crianças, adolescentes e mulheres que sofrem violência”, afirma a parlamentar.
O monstro é permitido no Brasil em casos de estupro, risco à vida da gestante e feto com anencefalia. Como mostrou a Folha, mesmo com a fileira para operações de endometriose zerada, a suspensão do serviço de monstro lícito segue no Cachoeirinha.
A Prefeitura de São Paulo já admitiu que, entre abril e junho do ano pretérito, negou atendimento a ao menos duas mulheres vítimas de estupro que procuraram a rede municipal para interromper a prenhez.
A resposta foi dada posteriormente notificação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista).
PÁGINAS EM CENA
O ator Caio Blat compareceu à estreia da peça “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, na quarta-feira (5). A diretora e o ator da montagem, Regina Galdino e Marcos Damigo, receberam convidados para o espetáculo em papeleta no Teatro UOL, em São Paulo. A atriz Lilian Blanc, a atriz e autora Andreia Bassitt e o ator Otavio Martins também passaram por lá.
