Nesta semana, o ministro da Fazenda afirmou que “temos uma inflação em torno de 4% e 5%, que é uma inflação relativamente normal para o Brasil desde o Projecto Real”.
Zero demais se a frase fosse dita por um comentarista qualquer. Porém, quando sai da boca do ministro da Herdade, ela é mais um passo no desmonte do Projecto Real.
Uma vez que sabemos, em 1999 a firmeza monetária consolidou-se com a instituição do tripé macroeconômico: superávits primários capazes de moderar o prolongamento da dívida pública, metas de inflação e câmbio flutuante.
A frase do ministro desqualifica o sistema de metas de inflação. A meta estabelecida pelo Juízo Monetário, que o próprio ministro preside, é de 3% a.a., com margem de tolerância de até 4,5%. Mas, em sua avaliação, se for até 5%, tudo muito, não tem problema, “é normal”.
Isso dificulta enormemente o trabalho do Banco Central para convencer a sociedade de que ele fará o que for provável para conduzir a inflação à meta. Mesmo considerando a autonomia do BC, as palavras do ministro geram incerteza sobre a real fé do BC para perseguir a meta.
O governo vem minando outra perna do tripé, os “superávits primários”, injetando demanda na economia e dificultando o trabalho do BC. A dívida tem desenvolvido e os poupadores preferem títulos indexados à Selic, o que faz com que as elevações de juros pelo BC, para tentar atingir a meta de inflação, impactem diretamente a dívida pública. O dispêndio da política monetária vai ficando cada vez maior, e sua eficiência, menor. Se a política fiscal não mudar, chegará uma hora em que o BC jogará a toalha.
Não é de hoje que os governos do PT desprezam a valia de fazer superávits primários. Estimativas da própria gestão atual do Ministério da Fazenda mostram uma contínua queda do superávit estrutural (aquele que limpa a influência de fatores cíclicos e temporários) de 2004 até 2014.
Em coluna anterior, mostrei que o resultado fiscal de 2024 foi tão ruim quanto o de 2023. Em 2025 não será difícil para o Governo Federalista satisfazer a meta de déficit primitivo. Mas isso terá pouca valia, porque a meta é frouxa e pouco ajudará a controlar o prolongamento da dívida pública.
A meta é de déficit zero, mas com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB. Demais, serão excluídos da conta 0,35% do PIB em precatórios a remunerar e 0,11% do PIB do Programa Pé-de-Meia, que continuará a ser executado por fora do Orçamento. Ainda poderão ser abertos créditos extraordinários para mourejar com calamidades e questões climáticas, sem relatar para a meta.
O governo “cumprirá a meta” mesmo com um déficit entre 0,7% e 0,8% do PIB, quando precisamos de superávits robustos para segurar o prolongamento da dívida.
A terceira perna do tripé tampouco escapa de ameaças. Ao final do ano pretérito, a eleição de Trump e o desencanto com o pacote fiscal geraram grande desvalorização do real. O BC interveio seguidas vezes no câmbio, alegando questões técnicas e dificuldades temporárias no mercado. Os volumes negociados, todavia, foram elevados e trouxeram de volta ao cotidiano as tentativas da mando monetária de influenciar o câmbio.
No momento, com o refluxo da cotação do dólar, principalmente pelas ações inicialmente menos contundentes do governo Trump, cessaram as intervenções do BC. Zero impede, todavia, que a fragilidade das duas outras pernas do tripé ligeiro a novas desvalorizações e ao retorno do BC à tentativa de segurar a taxa de câmbio.
